Capitalismo (Racial) de Plataformas e a realidade dos estafetas em Portugal

Créditos: Pedro Fernandes

Em Portugal, a plataformização do setor de entrega de comida iniciou-se, em 2017, quando a Uber Eats e a Glovo começaram a operar em território nacional e, desde então, estas empresas têm vindo a crescer contínua e substancialmente, sendo a Uber Eats, em 2023, a maior empresa do setor alimentar (30% de quota de mercado), seguida da Glovo (20%).¹ Este processo iniciou-se na Área Metropolitana de Lisboa, estendendo-se posteriormente a outras cidades do país, considerando que, no caso da Uber Eats, em 2021, os seus serviços já abrangiam a 70% da população em território nacional.²

O surgimento destas plataformas digitais de trabalho (doravante, PDT) não é alheio aos fenómenos de precarização e de disseminação de formas "atípicas" de emprego pré-existentes.³ Os mercados de trabalho, nomeadamente na Europa, têm vindo a reconfigurar-se desde um modelo fordista de emprego padrão -- assente em contratos de trabalho a tempo inteiro e de longa duração -- para modalidades amplamente precárias. Seguindo a continuidade das lógicas capitalistas de organização do trabalho, a maioria das características do processo de trabalho em PDT como o trabalho realizado a pedido, a remuneração à peça, o trabalho com meios de produção próprios e a relação triangular -- entre produtor, consumidor e intermediário -- não figuram nenhuma novidade. Aqui importa somente compreender a intermediação, supervisão e gestão do trabalho por uma plataforma digital, com recurso a um algoritmo, como a verdadeira nova dimensão da organização do trabalho em PDT.

Analisando comparativamente a composição da força de trabalho nesta plataformas, enquanto que no Brasil a representação imigrante no setor é reduzida -- embora a das pessoas racializadas seja significativa --, em Portugal, à semelhança de Espanha,⁴ a força de trabalho é socialmente composta maioritariamente por jovens imigrantes do Sul Global. De acordo com os dados da ACT, a maioria dos trabalhadores identificados na sua ação inspetiva era do sexo masculino (91%), oriunda do Brasil (63%) seguido da Índia, Bangladesh e Paquistão (31% no seu conjunto).⁵ Geograficamente, estes trabalhadores concentram-se principalmente em grandes centros urbanos como as cidades de Lisboa, Setúbal e Porto, sendo particularmente interessante o caso de Lisboa -- onde se observa uma reprodução de padrões de comércio, residência e desigualdades geográficas e sociais pré-existentes -- conforme identificado por estudos anteriores.⁶

Estas desigualdades sociais não comportam uma distribuição aleatória de diferentes caraterísticas individuais, mas são sim resultado de processos sociais que criam fronteiras e as mantêm, em torno de categorias socialmente construídas -- determinando por consequência o acesso a recursos e posições.⁷ Falamos de mecanismos de exploração, quando o valor atribuído a quem o produz é inferior ao esforço de produção de valor acrescentado, e dá-se, portanto, uma apropriação assimétrica dos resultados dos esforços produtivos, e em mecanismos de acumulação de oportunidades, quando determinados indivíduos do outro lado da fronteira são excluídos do recurso de produção de valor e, este último, é dedicado à reprodução da própria fronteira. Por exemplo, embora os trabalhadores em PDT sejam classificados enquanto independentes, e tenham de dispor do seu capital para o seu trabalho, estes não dispõem do recurso fundamental para a produção do seu serviço -- a infraestrutura sociotécnica da plataforma -- e, por consequência, o acesso direto aos clientes, e aos seus respetivos dados. Neste sentido, os dados produzidos durante a própria prestação do serviço são também alienados dos próprios trabalhadores, e o seu valor é remetido para a reprodução da fronteira entre estes e os proprietários das plataformas.

Acrescem ainda os mecanismos de emulação, através dos quais se transferem categorias de determinados modelos organizacionais para novos ambientes, e mecanismos de adaptação, através dos quais se criam procedimentos e práticas quotidianas (rotinas sociais) que reproduzem distinções categoriais.⁸

Neste sentido, o trabalho em PDT não deve ser entendido como uma idiossincrasia na sua génese, mas sim como uma emulação das formas e dinâmicas capitalistas pré-existentes que assentam, nomeadamente, em lógicas de diferenciação racial, constituindo o que alguns autores denominam de Capitalismo Racial.⁹ Neste, a definição de estatutos sociolegais precários está profundamente relacionada com a racialização dos trabalhadores imigrantes, fenómeno que se manifesta na sua intersecção com o Capitalismo de Plataformas ao reproduzir um sistema que alguns autores denominam como: Capitalismo Racial de Plataformas.¹⁰

A lógica de diferenciação social do trabalho imigrante em PDT afirma uma perspetiva fundamental para analisar a precariedade do setor, pois permite compreender como é que o enquadramento público e político do sujeito imigrante¹¹ (re)produz processos de racialização assentes em diferenças legais e sociopolíticas co-constitutivas do que podemos denominar de Capitalismo Racial de Plataformas.¹²

Importa aqui distinguir a racialização de um conceito estático de raça, e defini-la como um processo ativo de alterização, através da atribuição de características, e valores, particulares a visíveis outros, em discursos e práticas que operam em diferentes escalas.¹³ Neste sentido, a racialização deve ser entendida como um processo situado e relacional de rearticulação dos sujeitos que, num sistema hierárquico de relações raciais desiguais, vai reajustando-se também às flutuações da acumulação de capital que acompanham as transformações tecnológicas, mudanças políticas e a própria produção de conhecimento.¹⁴

Embora crítico do conceito de Capitalismo Racial, Loïc Wacquant conceptualiza o processo de dominação etnoracial com base em três processos: o de exploração -- a extração de valor económico -- o de subordinação, ou seja, a imposição de inferioridade estatutária, e o de exclusão -- a negação de acesso a recursos e instituições.¹⁵

Neste sentido, a racialização do trabalhador imigrante relega-o objetivamente para empregos precários, informais e de baixa remuneração, condição essencial para que as empresas das plataformas encontrem ao seu dispor trabalhadores que, por inacesso a melhores alternativas no mercado laboral tradicional, são atraídos para a economia de plataformas, nomeadamente através narrativas empreendedoras e promessas de autonomia.¹⁶

A racialização dos trabalhadores imigrantes em PDT pode ser então entendida como um processo relacional de diferenciação, e fragmentação, que ocorre no quotidiano, seja nas interações com os clientes, os restaurantes, ou na rua. O próprio estatuto sociolegal do trabalhador, bem como, o panorama institucional e regulamentar, são importantes eixos estruturais que moldam a composição da força de trabalho e a autonomia dos trabalhadores em relação às suas próprias condições laborais. Exemplo disto é a frequente categorização dos sujeitos imigrantes e a sua subordinação enquanto desempregados e/ou inempregáveis.¹⁷

Em Londres, por exemplo, a Uber expandiu-se sobre a exclusão histórica de homens sul-asiáticos, assente em pânicos morais (representando-os como ameaças à segurança) para justificar um controlo algorítmico disciplinar.¹⁸ Enquanto em Nova Iorque, essa relação durante a pandemia da COVID-19 transitou para a categorização destes trabalhadores como essenciais -- embora aparentemente sacrificáveis -- permitindo a sua mobilidade exposta ao vírus, e assegurando a circulação económica e a proteção das elites.¹⁹

As PDT atuam como um ajuste para o capital ao absorverem imigrantes e minorias étnicas que, devido ao racismo sistémico ou às barreiras legais, enfrentam poucas alternativas no mercado de trabalho formal. Dá-se então uma inclusão predatória, integrando grupos marginalizados em esquemas de mobilidade económica sob condições altamente extrativas e sem proteções sociais básicas.²⁰

Sendo assim, constitui-se uma relação de dependência económica que funciona como um dispositivo disciplinar de controlo e de manufatura de consentimento.²¹ Em todo o caso, este consentimento também requer dispositivos de normalização da precariedade que assentam em diferentes fatores. No caso dos trabalhadores em PDT a precariedade do vínculo laboral, e a desproteção social inerente servem enquanto dispositivos de subjetivação que levam o trabalhador a não se ver como tal, mas como uma empresa de um só, cujo desejo de autonomia permanece preso à competição.²²

Este fenómeno manifesta-se através da incorporação de narrativas de autorresponsabilização individual que se constituem como uma tendência empreendedora transversal,²³ contudo, na prática, traduz-se numa crescente dificuldade em distinguir o tempo de trabalho do tempo livre e numa insegurança constante quanto aos rendimentos efetivos. Esta tendência não produz verticalmente empreendedores como uma categoria específica de trabalhadores, nem as relações de trabalho afetam todos os trabalhadores horizontalmente da mesma forma. Ao invés, ela atravessa todos os segmentos da força de trabalho podendo assumir diferentes formas, dependendo das diferentes relações de poder e, no caso do trabalhador imigrante, converte-se numa prática aspiracional que esbarra nas lógicas do capital.

Esta dimensão é relevante pois acarreta particularidades e ambiguidades no domínio da autonomia, nomeadamente, pelo facto das PDT degradarem simultaneamente as condições de trabalho, enquanto conferem a estas trabalhadores oportunidades fundamentais para melhorarem os seus meios de subsistência,²⁴ constituindo inclusive uma forma de resistência à organização do trabalho pela sua isenção de requisitos laborais baseados na cidadania.

Por vezes, a combinação destas experiências com a insegurança do seu estatuto sociolegal constrói uma força de trabalho predisposta a aceitar as condições que a plataforma impõe, salientando que a produção social e jurídica desta diferença, é também co-constitutiva da diferença produzida algoritmicamente pelas plataformas.

Importa mencionar que estas plataformas substituem a figura do chefe, ou do supervisor, por um algoritmo que pode codificar os preconceitos de quem o determina, por exemplo, os sistemas de avaliação (rating) permitem que o racismo dos clientes determine quem pode continuar a trabalhar, resultando em desativações de conta (i.e. despedimento) sem direito a defesa. Existe, portanto, uma relação bidirecional da racialização -- enquanto causa e consequência dos próprios processos de plataformização da economia -- considerando que estas plataformas têm a capacidade de separar, e agregar, grupos de trabalhadores reforçando, ou diluindo, simultaneamente, as fronteiras sociais do trabalho imigrante que o delimita.²⁵

Acresce que além desta relação bidirecional entre os processos de racialização e plataformização, paradoxalmente ou ambiguamente, é também sugerida uma experiência de des-racialização no contacto do trabalhador imigrante com o trabalho em PDT devido à opacidade (blackbox) inerente ao controlo algorítmico do trabalho que é apresentado enquanto algo aparentemente neutro.²⁶ Aqui a des-racialização é definida como a remoção da ideia de raça -- e supostas consequências -- do discurso público de modo que um grupo, socialmente racializado, seja então introduzido no domínio público em termos não raciais. E, neste sentido, o trabalhador imigrante, cujo estatuto sociolegal precário o pode remeter frequentemente para um historial de discriminação e exclusão no mercado laboral, recorre ao trabalho em PDT, enquanto primeiro emprego, precisamente por não se sentir considerado parte de um grupo étnico, ou racializado, escapando a um empregador racista ou a práticas racistas de chefes, expondo-se embora a aparente arbitrariedade dos algoritmos.

Por fim, embora os próprios processos de racialização não afetem todos os trabalhadores imigrantes da mesma forma -- sendo que dependem da forma como estes agentes são socialmente e contextualmente enquadrados -- eles evidenciam como o trabalho imigrante em PDT é o resultado de uma complexa interação entre a (des)integração institucional e diferentes trajetórias de vida pessoal e profissional. Nesse sentido, é impossível pensar a regulação e as lutas laborais no universo das PDT sem ter em conta, também, a dimensão da racialização dos trabalhadores imigrantes que o protagonizam.