No passado dia 4 de Dezembro, realizou-se em Lisboa uma conferência internacional "Revitalizar a participação dos trabalhadores em Portugal e na Europa: rumo a uma agenda progressista para democratizar a economia".
Organizada conjuntamente pelo ETUI (Instituto Sindical Europeu), pelo CIES/ISCTE-IUL (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia) e pela associação Práxis -- Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo, esta conferência reuniu pela primeira vez em Portugal investigadores e representantes dos trabalhadores, portugueses e de outros países europeus, outros actores sociais e políticos, para um debate amplo e profundo sobre como desenvolver a democracia económica e como promover a participação dos trabalhadores na governação e nas decisões estratégicas das empresas.
Com cerca de 150 participantes, foi um dia de intensa reflexão partilhada de análises, saberes e experiências sobre esta temática, que está ainda por debater, estudar e praticar em profundidade em Portugal. Foi também a oportunidade para a apresentação de um novo e interessante livro editado pelo ETUI, coordenado pela investigadora do ETUI Sara Lafuente Hernández, em que se analisa a representação dos trabalhadores nos órgãos de gestão das empresas em países onde a co-determinação ainda não existe ou está menos desenvolvida. O capítulo sobre Portugal é da responsabilidade dos investigadores Hermes Costa e Raquel Rego.
Em Portugal e na Europa, o mundo do trabalho, o Estado Social e a democracia estão sob ataque e enfrentam tempos difíceis.
Por que razão então organizar uma conferência por mais democracia e mais participação dos trabalhadores nas empresas, quando o que já temos não está garantido nem é respeitado e enfrentamos uma ofensiva tão grande contra os trabalhadores e o Estado Social?
A resistência necessária dos trabalhadores ao que enfrentamos em Portugal e por todo o lado, para ser eficaz, não pode ser apenas defensiva. Quem se limita a defender o que existe, acaba a perder mais. Exigir mais democracia nos locais de trabalho e a participação dos trabalhadores nas decisões e na governação das empresas faz parte da aspiração a uma sociedade mais saudável e inclusiva, que valorize a dignidade do trabalho e não o trate como mercadoria ou recurso descartável. Não desistir de abrir caminhos de futuro, de mais democracia, de uma outra economia, da redução do tempo de trabalho, de mais tempo para viver e para participar, é também iluminar os caminhos da resistência do mundo do trabalho e dar-lhe um sentido de esperança e de futuro em tempos sombrios.
O projecto de revisão das leis laborais apresentado pelo governo português é uma demonstração viva de que para este executivo os trabalhadores e o trabalho não fazem parte da empresa. Estes governantes são adeptos do conceito ultraliberal de que a empresa é só o capital, o trabalho é uma mercadoria e os trabalhadores são stakeholders, colaboradores ou partes contratantes exteriores que vendem a sua força de trabalho. Sem qualquer voto na matéria quanto ao futuro das empresas de que são parte.
É tempo de opor a esse conceito liberal e ultrapassado da empresa como mera sociedade comercial dos accionistas, o conceito de empresa como unidade socioeconómica constituída pelos proprietários do capital e pelos trabalhadores, em que a estes tem de ser reconhecida voz própria e participação nos processos deliberativos sobre o futuro da organização de que também são parte. Se os accionistas investem o seu capital nas empresas, os trabalhadores investem a sua vida e o seu trabalho.
Tal como o contrato social não elimina o conflito mas assegura um chão comum para a existência das nossas comunidades políticas e para os nossos Estados Sociais, também o reconhecimento do conflito de interesses nos locais de trabalho não é incompatível com a negociação colectiva, o diálogo social e a exigência da participação dos trabalhadores na co-determinação do futuro das empresas.
A democracia não pode ficar à porta dos locais de trabalho.
Neste tempo de profundas mudanças e desafios convocados pela emergência climática, pela automação e digitalização, pela inteligência artificial, tudo com profundos impactos no mundo do trabalho, há novas e reforçadas razões para que os trabalhadores sejam parte activa dos processos deliberativos nas empresas.
Destaco três tópicos suscitados por este nosso produtivo debate, para memória futura:
1. Ir mais além nos direitos e na participação
São sem dúvida indispensáveis e prioritários a atenção e o combate pela prática efectiva dos direitos laborais, sindicais e das comissões de trabalhadores em que é enorme em Portugal a distância entre a Constituição e as leis laborais e a realidade nos locais de trabalho.
Mas sem mais democracia no trabalho e nas empresas, sem mais valorização do papel dos sindicatos e das comissões de trabalhadores e sem conquistar formas de participação efectiva dos trabalhadores na sua governação, não conseguimos progredir nos direitos laborais e não é possível enfrentar com justiça social os desafios climáticos e digitais.
Isto coloca um novo desafio para o movimento sindical e para as comissões de trabalhadores: incluírem nas suas agendas o desenvolvimento da participação dos trabalhadores em todos os domínios, incluindo na empresa, como uma questão central para a revitalização do sindicalismo.
2 -- Os direitos de participação consagrados na Constituição: cumprir não é limitar nem descaracterizar
A Constituição da República Portuguesa (artigos 54º e 89º) estabelece o direito de eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresas públicas e outras entidades públicas, com vista a assegurar "uma participação efectiva", repito, efectiva, dos trabalhadores, na respectiva gestão, e comete às comissões de trabalhadores o direito de promover essa eleição.
É tempo de exigir que a Constituição seja cumprida e não distorcida e que as leis laborais neste domínio estejam em conformidade com ela. O que não acontece. O direito de participação dos trabalhadores em órgãos sociais das empresas não pode ser reduzido à caricatura de órgãos consultivos sem poderes, quando existem, ou a participações isoladas e atípicas em conselhos de administração, como são os casos da TAP e da SATA Açores.
Precisamos também que o direito reconhecido pela Constituição à participação dos trabalhadores quanto às empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas seja também aplicável às empresas do sector privado.
Tudo isto reclama certamente vontade política, empenhamento do mundo do trabalho, reflexão e estudo, com a participação das organizações dos trabalhadores e da investigação, para a construção de um modelo participativo que tenha em conta a nossa realidade sociolaboral e que aproveite também as boas práticas e experiências existentes na Europa quanto à co-determinação. Temos muita estrada para andar para construir as nossas próprias respostas sobre as soluções políticas e legislativas, os modos de participação nos órgãos de governação e o estatuto específico dos representantes de trabalhadores, a sua relação e comunicação com os trabalhadores, a sua articulação com os sindicatos e comissões de trabalhadores.
3 -- A necessidade de uma rede europeia
Esta conferência demonstrou como temos muito a aprender uns com os outros e como importa continuar a desenvolver o debate, a cooperação e a troca de experiências à escala europeia. Precisamos do desenvolvimento de uma autêntica rede europeia de estudo, diálogo e cooperação entre todos os que estão empenhados na promoção da democracia económica, em linha e em cooperação com o trabalho da Confederação Europeia dos Sindicatos e do Instituto Sindical Europeu.
A conferência realizada em Lisboa em Dezembro de 2025 constituiu uma manifestação de vontade e uma contribuição para inscrever o tema do desenvolvimento da democracia no trabalho, da co-determinação e da participação dos trabalhadores na governação das empresas nas agendas do mundo do trabalho e do mundo académico no nosso país e na agenda política. Um tema de futuro e com futuro na caminhada pela emancipação do trabalho.