É com muito gosto que vejo tanta gente que se juntou a este momento de celebração e partilha: em abril e a preparar maio. Está a chegar o Dia do Trabalhador, o 1.º de maio, que assinala a luta pelas oito horas de trabalho, luta fortemente reprimida em Chicago. Esta data, que já era comemorada durante a ditadura, mas só se tornou feriado depois da Revolução de Abril.
A Constituição da República Portuguesa: trouxe-nos a esperança de que se pode construir um Estado de Direito Democrático assente na promoção de direitos, liberdades e garantias e contribuir para um país mais fraterno, mais igualitário, mais solidário.
Abril foi o início de um conjunto de conquistas sociais, laborais, civis e políticas que a Constituição veio aprofundar e consolidar. Entre a rua e o Parlamento, a mudança aconteceu.
A 25 de abril de 1976 realizaram-se as 1.ªas eleições livres em Portugal. Depois de abril surge o Serviço Nacional de Saúde. Democratiza-se o acesso à educação. Elimina-se o “lápis azul”. Consagra-se o direito de manifestação e reunião. Conquista-se liberdade.
Tudo que se conquistou está, hoje, sob ameaça.
Durante este caminho que abril abriu foram muitas as conquistas laborais. Foi criado o Salário Mínimo Nacional, consagrado o Direito à greve, introduzido o direito ao Subsídio de desemprego, regulado o Direito à atividade sindical, firmada a proibição do despedimento o sem justa causa, consagrado o Direito a férias e o direito à negociação coletiva. Em 1996, o período normal de trabalho passou para as 40 horas semanais.
Na Constituição estão consagrados o direito à segurança no emprego, o direito à liberdade sindical, os direitos das associações sindicais, o direito contratação coletiva, o direito à greve e a proibição do ‘lock out’, o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores à conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar e ao repouso e ao lazer.
A 2 de abril de 1976 foi firmado um projeto de emancipação e de construção de uma sociedade livre. Esse projeto de futuro guarda o acervo de direitos que integra a Constituição Laboral.
Agora querem que percamos a face, que nos desviemos da rota, que larguemos um entendimento exigente e sério da proibição do despedimento sem justa causa , que abramos a porta a que um trabalhador ilicitamente despedido não possa, se o quiser, ser reintegrado no seu posto de trabalho, querem que a precariedade seja a norma alargando as condições, que devem ser excecionais, para a contratação a prazo, permitindo o seu alargamento ad eternum, querem que o trabalho realizado através de plataformas, ao arrepio de uma diretiva comunitária, possa ser, quase invariavelmente, precário, querem dispor do tempo de quem trabalha, querem fingir que se pode negociar, em paridade, o banco de horas, querem que os direitos de parentalidade sejam fustigados. Querem voltar a um trabalho doméstico não declarado, invisível, de criadas caladas. Querem abrir caminho à externalização e aos despedimentos coletivos sem qualquer freio. Querem atravancar o direito à negociação coletiva e à atividade sindical. Querem permitir que o trabalhador desista do reconhecimento do seu vínculo laboral. Não nos enganemos. Querem os trabalhadores domesticados, silenciados. E querem-nos vender uma pretensa rigidez da legislação laboral para justificar a selva laboral, a tal que foi introduzida pela Troika em 2012. E, agora, sem o pretexto da crise. É uma agenda liberal. É uma agenda do capital. É uma agenda sem face humana. É uma agenda do passado vendida como futuro. Mas já ninguém acredita. E será vencida, na rua, nos locais de trabalho. E estamos cá para o dizer sem titubear.
Cá estamos e, hoje, tal como no dia 25, tal como seremos no dia 1 de maio, maio maduro maio, somos muitos. Temos na memória um projeto que queremos fazer cumprir. Não desistiremos de um projeto progressista, avançado, em movimento, tantas vezes pioneiro de transformações inevitáveis como a adoção e o casamento por casais do mesmo sexo ou o direito à interrupção voluntária da gravidez. É um projeto que queremos fazer cumprir, hoje que temos tanta gente sem teto, sem capacidade de pagar a renda com o seu salário, quando a Constituição nos diz, no seu artigo 65.º, que todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto. Não desistiremos de cada posto de trabalho, não desistiremos de quem trabalha nem dos seus direitos individuais e coletivos. Não vacilaremos perante o ataque ao Código Genético do Direito do Trabalho: construído para proteger a parte mais fraca da relação laboral, para restituir equilíbrio.
A Constituição é uma viagem que vale a pena e queremos ser obreiros dessa construção para a qual nos convocou.
Às 16 horas e 12 minutos do dia 2 de junho de 1975, o Presidente Interino da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, declarou aberta a sessão inaugural do primeiro Parlamento português eleito por sufrágio universal no dia 25 de abril anterior, um ano após a Revolução de 1974. Durante este período muitos cidadãos comuns, movimentos sociais, pensionistas, trabalhadores, pessoas com deficiência, reclusos, mulheres, ciganos, comissões de desalojados, pessoas e organizações oriundas de todos os pontos do país, Porto, Lamego, Alcobaça, fizeram chegar telegramas de apoio à Constituinte, a Lisboa. Gente que entrou na “Passarola” para ver o sonho acontecer.
Devemos a todos esses continuar a lutar pelo legado de direitos fundamentais previstos na Constituição. Devemos esse combate fraterno a todos os trabalhadores que hoje, apesar do seu suor, são pobres. Devemos a todos os trabalhadores que conferem a fatura do supermercado e largam bens essenciais por não os poderem pagar. Devemos a todos os trabalhadores que acordam fustigados por jornadas de trabalho longas e salários magros. Devemos a todos os trabalhadores que acumulam trabalhos. Devemos a todos os sindicalistas que dão a cara e lutam pela melhoria das condições de trabalho dos seus pares. Devemos aos milhares de trabalhadores que perdem a vida por violação das suas condições de saúde e segurança no trabalho. Devemos a todas as mulheres trabalhadoras para quem exercer os direitos de parentalidade parece agora ser um luxo. Devemos a todos os jovens trabalhadores, cada vez mais grisalhos, a quem abanam o cheque da precariedade como se fosse o bilhete do Euromilhões. Cá estamos, com energia, com alegria, com cantigas, com pontaria. Mas, bem sabemos, o Zé Mário já o dizia, a cantiga só é arma quando a luta acompanhar. Não sou a Blimunda e não estou em jejum, mas sei que continuaremos com sonhos na barriga e com muitos braços para dar abraços, mas para lutar também. Por isso, continuaremos. 25 de abril sempre.
Intervenção no jantar “Trabalhar Abril” na Associação de Moradores da Bouça no Porto, realizado a 29 de abril de 2026.