O pacote laboral apresentado pelo Governo, que quer mexer em mais de 100 artigos do Código do Trabalho e ainda noutras leis laborais, é uma proposta contra os trabalhadores, que só interessa e tem apoio das confederações patronais. Não é de admirar que tenha recebido a oposição unânime de todo o movimento sindical e de todas as suas correntes. E que a CGTP e a UGT, 12 anos depois da última greve geral conjunta, sintam a necessidade de voltar a juntar forças para combater o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores das últimas décadas, convocando a greve geral de 11 de Dezembro.

Nada justifica esta contra-reforma laboral apoiada por toda a direita e pela extrema-direita a que o governo chama enganosamente Trabalho XXI a não ser uma escolha política e ideológica. Nem a economia, que tem crescido, nem o emprego, que tem aumentado, nem o estado de actualização das leis laborais, que ainda há dois anos tiveram uma profunda revisão com a chamada Agenda do Trabalho Digno, fornecem álibis para esta contra-reforma laboral. Temos aliás um Código do Trabalho que já sofreu perto de duas dezenas de revisões em pouco mais de vinte anos, desde a sua criação em 2003.

Diz o governo que o seu plano de revisão laboral é para flexibilizar o trabalho (ainda mais?), aumentar a competitividade e adaptar o trabalho às mudanças. É conversa fiada para esconder a verdadeira natureza das medidas que querem impor, as quais constituem um assalto à vida, ao emprego e à bolsa dos trabalhadores. Generalizar a precariedade, os contratos a prazo e a prestação de serviços nas relações laborais. Facilitar ainda mais os despedimentos. Negar aos falsos recibos verdes e aos trabalhadores das plataformas digitais o acesso a um verdadeiro contrato de trabalho. Enfraquecer ainda mais o direito de greve, a negociação colectiva e os sindicatos.

O que o governo prepara é um ataque feroz ao Direito do Trabalho para desequilibrar ainda mais as relações laborais em Portugal. Falam em modernidade, mas promovem um assalto à vida, ao emprego, à bolsa e aos direitos dos trabalhadores**.** Nada propõem sobre os direitos dos trabalhadores face às mudanças no mundo do trabalho com a digitalização, a automação e a inteligência artificial. Nada dizem sobre a urgente redução do tempo de trabalho que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade já permitem, quando em Portugal as 40 horas semanais já foram aprovadas há cerca de 30 anos. Na verdade, querem perpetuar um modelo de economia assente em baixos salários e em precariedade que empurra os jovens para a emigração.

As últimas propostas apresentadas pelo Governo à UGT são uma mão cheia de coisa nenhuma para os sindicatos, satisfazem ainda mais exigências da CIP e mostram que não abdica das traves mestras do seu projecto anti-laboral.

Passados quatro meses de discussão na Concertação Social, a vontade negocial do Governo é uma ficção para empatar e neutralizar a resistência sindical.

A força da greve geral influenciará o dia seguinte e como este processo continuará nos próximos meses. Só uma ampla e continuada mobilização dos trabalhadores e da sociedade contra este pacote laboral poderá fazer recuar este governo, apoiado pelos patrões e por uma maioria política no parlamento. Agora, é no terreno da mobilização laboral e social que se terá de contrariar o desequilíbrio da relação de forças política e parlamentar. Ou eles comem tudo.

Contra o pacote laboral, pelo trabalho digno e pela democracia social, todos devemos estar solidários com a greve geral!